“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.338 de 11/05/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.361 de 01/06/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.380 de 22/06/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.384 de 27/06/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.319 de 31/03/2022
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.339 de 18/05/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.428 de 28/07/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.443 de 25/09/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.