“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.678 de 13/06/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.738 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.686 de 26/06/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.617 de 11/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.597 de 08/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.611 de 10/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.734 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.609 de 10/01/2018
Lei dos Royalties
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.