Lei nº 13.686 de 26 de Junho de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 26 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Fica instituído o Dia Nacional da Imigração Chinesa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de agosto.
MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2018