Lei nº 13.611 de 10 de Janeiro de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Exportador.

Brasília, 10 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Fica instituído o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado, anualmente, em 28 de janeiro.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Gustavo do Vale Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2018