Lei nº 13.678 de 13 de Junho de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.