“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei2.092 de 16/11/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.150 de 30/12/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.016 de 12/10/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei8.435 de 22/06/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.437 de 30/06/1992
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.384 de 30/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.442 de 14/07/1992
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.475 de 20/10/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.