“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar158 de 23/02/2017
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar189 de 04/01/2022
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar28 de 18/11/1975
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar170 de 19/12/2019
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar106 de 23/03/2001
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar144 de 15/05/2014
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar103 de 14/07/2000
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar163 de 14/06/2018
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.