Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei Complementar 28 de 18 de Novembro de 1975

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Brasília, 18 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



ERNESTO GEISEL Armando Falcão.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.1975