“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.008 de 26/10/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.035 de 05/03/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.054 de 08/06/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.074 de 11/11/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.048 de 10/05/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória105 de 20/01/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.060 de 04/08/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.032 de 24/02/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.