Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), em favor do Ministério da Integração Nacional, para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, sendo R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU e 20.1.2003(Edição extra)
Anexo
Texto
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0667 DEFESA CIVIL
128.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
06 182
0667 0430
CONCESSAO DE BOLSA-RENDA
105.000.000
06 182
0667 0430 0101
CONCESSAO DE BOLSA-RENDA - NA REGIAO NORDESTE E NO NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)
105.000.000
S
3
2
90
0
100
105.000.000
ATIVIDADES
06 182
0667 4580
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL
23.000.000
06 182
0667 4580 0859
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NA REGIAO SUDESTE
15.000.000
S
3
2
30
0
100
5.000.000
S
3
2
40
0
100
10.000.000
06 182
0667 4580 0877
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO NORDESTE E NO NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)
8.000.000
S
3
2
90
0
100
8.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
128.000.000
TOTAL - GERAL
128.000.000
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20123 - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE SEGURANCA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0071 COMUNIDADE ATIVA
105.000.000
ATIVIDADES
08 244
0071 2100
COMBATE A FOME COM ASSISTENCIA FINANCEIRA A FAMILIA VISANDO A COMPLEMENTACAO DE RENDA PARA A COMPRA DE ALIMENTOS - FOME ZERO
105.000.000
08 244
0071 2100 0002
COMBATE A FOME COM ASSISTENCIA FINANCEIRA A FAMILIA VISANDO A COMPLEMENTACAO DE RENDA PARA A COMPRA DE ALIMENTOS - FOME ZERO - NACIONAL
105.000.000
S
3
2
90
0
100
105.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
105.000.000
TOTAL - GERAL
105.000.000
ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA
23.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
99 999
0999 0998
RESERVA DE CONTINGENCIA
23.000.000
99 999
0999 0998 0105
RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL
23.000.000
F
9
0
90
0
100
8.000.000
F
9
0
99
0
100
15.000.000
TOTAL - FISCAL
23.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
23.000.000
