Medida Provisória nº 1.035 de 5 de Março de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 5 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.3.2021 - Edição extra

Anexo

~~ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura~~
~~UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT~~
~~ANEXO~~			~~Crédito Extraordinário~~
~~PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)~~			~~Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00~~
~~FUNCIONAL~~	~~PROGRAMÁTICA~~	~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~	~~E S F~~	~~G N D~~	~~R P~~	~~M O D~~	~~I U~~	~~F T E~~	~~VALOR~~
~~3006~~		~~Transporte Terrestre e Trânsito~~							~~275.000.000~~
		~~Atividades~~
~~26 782~~	~~3006 219Z~~	~~Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União~~							~~275.000.000~~
~~26 782~~	~~3006 219Z 6500~~	~~Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário)~~							~~235.000.000~~
			F	4	2	90	0	~~329~~	~~235.000.000~~
~~26 782~~	~~3006 219Z 6501~~	~~Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)~~							~~10.000.000~~
			F	4	2	90	0	~~329~~	~~10.000.000~~
~~26 782~~	~~3006 219Z 6502~~	~~Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário)~~							~~15.000.000~~
			F	4	2	90	0	~~329~~	~~15.000.000~~
~~26 782~~	~~3006 219Z 6503~~	~~Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul (Crédito Extraordinário)~~							~~15.000.000~~
			F	4	2	90	0	~~329~~	~~15.000.000~~
~~TOTAL - FISCAL~~									~~275.000.000~~
~~TOTAL - SEGURIDADE~~									0
~~TOTAL - GERAL~~									~~275.000.000~~