Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00 (cinco bilhões quinhentos milhões setenta e um mil novecentos e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2021 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
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UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
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ANEXO
| Crédito Extraordinário
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PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNCIONAL
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E S F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
5023
| Vigilância em Saúde
| 1.680.000.000
|
| | Atividades
| | | | | | | |
10 305
| 5023 20YE
| Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
| | | | | | | 1.680.000.000
|
10 305
| 5023 20YE 6500
| Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
| | | | | | | 1.680.000.000
|
| | | S
| 3
| 1
| 90
| 6
| 353
| 1.660.000.000
|
| | | S
| 4
| 1
| 90
| 6
| 353
| 20.000.000
|
TOTAL - FISCAL
| 0
|
TOTAL - SEGURIDADE
| 1.680.000.000
|
TOTAL - GERAL
| 1.680.000.000
|
| |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
|
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| |
ANEXO
| Crédito Extraordinário
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNCIONAL
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E S F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
5023
| Vigilância em Saúde
| 3.820.071.904
|
| | Atividades
| | | | | | | |
10 305
| 5023 20YE
| Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
| | | | | | | 3.820.071.904
|
10 305
| 5023 20YE 6500
| Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
| | | | | | | 3.820.071.904
|
| | | S
| 3
| 1
| 90
| 6
| 353
| 3.820.071.904
|
TOTAL - FISCAL
| 0
|
TOTAL - SEGURIDADE
| 3.820.071.904
|
TOTAL - GERAL
| 3.820.071.904
|
