Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2021
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0617
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
41.048.750
Atividades
14 423
0617 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus
41.048.750
14 423
0617 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito extraordinário - Covid-19)
41.048.750
F
3
2
90
0
329
41.048.750
TOTAL - FISCAL
41.048.750
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
41.048.750
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
6011
Cooperação com o Desenvolvimento Nacional
20.937.000
Atividades
05 153
6011 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus
20.937.000
05 153
6011 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
20.937.000
F
3
2
90
0
329
20.797.000
F
4
2
90
0
329
140.000
TOTAL - FISCAL
20.937.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
20.937.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5033
Segurança Alimentar e Nutricional
173.363.100
Atividades
08 244
5033 2792
Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos
173.363.100
08 244
5033 2792 6500
Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
173.363.100
S
3
2
90
0
329
173.363.100
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
173.363.100
TOTAL - GERAL
173.363.100
