“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.520 de 07/12/1964
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.514 de 01/12/1964
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.559 de 10/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.565 de 11/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.211 de 16/01/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.233 de 20/01/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.234 de 20/01/1967
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.232 de 20/01/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.