“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.771 de 27/03/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.765 de 18/12/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.759 de 17/12/1979
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.727 de 21/11/1979
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.716 de 12/11/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.734 de 04/12/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.749 de 10/12/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.711 de 05/11/1979
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.