“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.643 de 14/05/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.650 de 23/05/1979
Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.677 de 24/07/1979
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.678 de 14/08/1979
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.618 de 16/12/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.705 de 26/10/1979
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.706 de 29/10/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.742 de 17/12/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.