“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.556 de 05/09/1978
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.570 de 30/09/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.578 de 11/10/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.675 de 09/07/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.648 de 16/05/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.625 de 23/03/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.631 de 19/04/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.629 de 16/04/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.