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Coração para favoritarLei 6.556 de 5 de Setembro de 1978

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, em 5 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


a )


b )


c )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º



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ERNESTO GEisEL Arnaldo Prieto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.1978