“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.581 de 20/10/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.601 de 07/12/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.607 de 07/12/1978
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.543 de 30/06/1978
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.553 de 19/08/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.572 de 30/09/1978
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.552 de 05/07/1978
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.574 de 30/09/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.