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Coração para favoritarLei 6.581 de 20 de Outubro de 1978

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, em 20 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



ERNESTO GEISEL Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1978