“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei15.011 de 01/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.962 de 05/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.971 de 13/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.989 de 25/09/2024
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.966 de 09/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.000 de 15/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.988 de 25/09/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.023 de 13/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.