Lei nº 15.000 de 15 de Outubro de 2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Camilo Sobreira de Santana

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2024.