Lei nº 15.000 de 15 de Outubro de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Art. 1º
É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Camilo Sobreira de Santana
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2024.