Lei nº 14.962 de 5 de Setembro de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Faço saber que O PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Congresso Nacional, em 5 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
Senador RODRIGO PACHECO Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.2024
Anexo
ANEXO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 100.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
1144 0299 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 100.000.000 | ||||||
1144 0299 6502 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 20 605 | 100.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 100.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 72.000.044 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
5111 00PI | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | 12 306 | 25.890.844 | ||||||
5111 00PI 6501 | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 306 | 25.890.844 | ||||||
Estudante atendido (unidade): 1.700.000 | S | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 3133 | 25.890.844 | ||
5111 0515 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica | 12 847 | 46.109.200 | ||||||
5111 0515 6501 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 847 | 46.109.200 | ||||||
Escola apoiada (unidade): 6.067 | F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 3133 | 46.109.200 | ||
TOTAL - FISCAL | 46.109.200 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 25.890.844 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 72.000.044 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.620.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0909 00QV | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado | 28 846 | 1.620.000 | ||||||
0909 00QV 6501 | Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 28 846 | 1.620.000 | ||||||
Indenização paga (unidade): 1.800 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 1.620.000 | ||
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 8.997.126 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 8.997.126 | ||||||
5116 2723 6503 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 181 | 8.997.126 | ||||||
Operação realizada (unidade): 7 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 8.997.126 | ||
TOTAL - FISCAL | 10.617.126 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.617.126 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 5.845.520 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 5.845.520 | ||||||
5116 2726 6501 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 181 | 5.845.520 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3019 | 5.845.520 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.845.520 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.845.520 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 5.517.415 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 5.517.415 | ||||||
5116 2B00 6502 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 181 | 5.517.415 | ||||||
Servidor aprestado (unidade): 350 | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3050 | 5.517.415 | ||
TOTAL - FISCAL | 5.517.415 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.517.415 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 52.840.420 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 10 122 | 44.951.000 | ||||||
0032 20TP 6501 | Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 122 | 44.951.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 6 | 3000 | 44.951.000 | |||
0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 10 331 | 7.889.420 | ||||||
0032 212B 6501 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 331 | 7.889.420 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 3000 | 7.889.420 | |||
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 62.500.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5118 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde | 10 302 | 62.500.000 | ||||||
5118 6217 6513 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 302 | 62.500.000 | ||||||
Atendimento realizado (unidade): 1.130.000 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 3000 | 62.500.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 115.340.420 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 115.340.420 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5117 | Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde | 186.553.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5117 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 10 303 | 96.862.000 | ||||||
5117 20AE 6500 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 303 | 96.862.000 | ||||||
Município apoiado (unidade): 497 | S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 96.862.000 | ||
5117 20YR | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade | 10 303 | 27.800.000 | ||||||
5117 20YR 6500 | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 303 | 27.800.000 | ||||||
Usuário atendido (unidade): 1.000 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 3000 | 27.800.000 | ||
5117 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 2.141.000 | ||||||
5117 4368 6500 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 303 | 2.141.000 | ||||||
Medicamento disponibilizado (unidade): 945.000 | S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 3000 | 2.141.000 | ||
5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 59.750.000 | ||||||
5117 4705 6500 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 303 | 59.750.000 | ||||||
Medicamento disponibilizado (unidade): 1.948.000 | S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 3000 | 59.750.000 | ||
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 334.979.580 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5118 20QI | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) | 10 302 | 6.019.000 | ||||||
5118 20QI 6500 | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 302 | 6.019.000 | ||||||
Serviço estruturado (unidade): 1 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 3000 | 6.019.000 | ||
5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 328.960.580 | ||||||
5118 8585 6516 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 302 | 328.960.580 | ||||||
Procedimento realizado (unidade): 17.000.000 | S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 3000 | 328.960.580 | ||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 107.815.310 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 107.815.310 | ||||||
5119 219A 6502 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 301 | 107.815.310 | ||||||
Ente federativo apoiado (unidade): 497 | S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 107.815.310 | ||
5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 5.727.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5121 20YN | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) | 10 126 | 5.727.000 | ||||||
5121 20YN 6500 | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 126 | 5.727.000 | ||||||
Sistema mantido (unidade): 1 | S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 3000 | 5.727.000 | ||
5122 | Saúde Indígena | 21.400.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5122 20YP | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena | 10 423 | 21.400.000 | ||||||
5122 20YP 6501 | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 423 | 21.400.000 | ||||||
População indígena beneficiada (unidade): 36.000 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 3000 | 21.400.000 | ||
5123 | Vigilância em Saúde e Ambiente | 160.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5123 20YJ | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente | 10 305 | 160.000.000 | ||||||
5123 20YJ 6501 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 10 305 | 160.000.000 | ||||||
População coberta (unidade): 10.882.965 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 3000 | 26.620.000 | ||
S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 3000 | 133.380.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 816.474.890 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 816.474.890 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3106 | Transporte Rodoviário | 1.185.949.636 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 1.185.949.636 | ||||||
3106 163Q 6500 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 26 782 | 1.185.949.636 | ||||||
Obra concluída (unidade): 250 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.185.949.636 | ||
TOTAL - FISCAL | 1.185.949.636 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.185.949.636 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 497.791.645 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
2310 00H4 | Seguro-Desemprego | 11 331 | 497.791.645 | ||||||
2310 00H4 6500 | Seguro-Desemprego - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 11 331 | 497.791.645 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 497.791.645 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 497.791.645 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 497.791.645 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5636 | Abastecimento e Soberania Alimentar | 416.140.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 416.140.000 | ||||||
5636 2130 6501 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 20 605 | 416.140.000 | ||||||
Produto adquirido (tonelada): 104.035.000 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 416.140.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 416.140.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 416.140.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 1.122.693.138 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
6111 21H2 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil | 05 182 | 1.122.693.138 | ||||||
6111 21H2 6500 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 05 182 | 1.122.693.138 | ||||||
Atividade realizada (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 914.857.321 | ||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 207.835.817 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.122.693.138 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.122.693.138 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 560.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
2318 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 560.000.000 | ||||||
2318 22BO 6504 | Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 182 | 560.000.000 | ||||||
População beneficiada (unidade): 7.800.000 | F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 3000 | 160.000.000 | ||
F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3000 | 400.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 560.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 560.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5131 8893 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | 08 244 | 3.000.000 | ||||||
5131 8893 6501 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 08 244 | 3.000.000 | ||||||
Ente federativo apoiado (unidade): 435 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.000.000 | ||
5133 | Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome | 55.664.530 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5133 2792 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública | 08 244 | 30.664.530 | ||||||
5133 2792 6502 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 08 244 | 30.664.530 | ||||||
Família beneficiada (unidade): 100.000 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 30.664.530 | ||
5133 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 20.000.000 | ||||||
5133 2798 6501 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 08 306 | 20.000.000 | ||||||
Família agricultora beneficiada (unidade): 1.333 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 20.000.000 | ||
5133 8929 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 5.000.000 | ||||||
5133 8929 6500 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 08 306 | 5.000.000 | ||||||
Equipamento apoiado (unidade): 60 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 5.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 58.664.530 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 58.664.530 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 98.037.876 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
5131 219E | Ações de Proteção Social Básica | 08 244 | 11.663.310 | ||||||
5131 219E 6500 | Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 08 244 | 11.663.310 | ||||||
Ente federativo apoiado (unidade): 435 | S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 3000 | 11.663.310 | ||
5131 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 86.374.566 | ||||||
5131 219F 6501 | Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 08 244 | 86.374.566 | ||||||
Ente federativo apoiado (unidade): 435 | S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 3000 | 86.374.566 | ||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 98.037.876 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 98.037.876 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 164.366.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
0032 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 15 453 | 164.366.000 | ||||||
0032 2843 6500 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 15 453 | 164.366.000 | ||||||
Passageiro transportado (unidades por dia): 136.841 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 49.309.800 | ||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 115.056.200 | |||
TOTAL - FISCAL | 164.366.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 164.366.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.950.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0909 00ED | Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito | 28 846 | 450.000.000 | ||||||
0909 00ED 6501 | Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 28 846 | 450.000.000 | ||||||
F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3000 | 450.000.000 | |||
0909 00EE | Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) | 28 846 | 4.500.000.000 | ||||||
0909 00EE 6501 | Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 28 846 | 4.500.000.000 | ||||||
Operação realizada (unidade): 1 | F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3000 | 4.500.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 4.950.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.950.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 400.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
1144 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 400.000.000 | ||||||
1144 0301 6501 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 20 605 | 400.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 400.000.000 | |||
1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia | 600.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
1191 0281 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | 600.000.000 | ||||||
1191 0281 6502 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 20 608 | 600.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 600.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74120 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | |||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.000.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
0909 00WB | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.216, de 2024) | 23 691 | 1.000.000.000 | ||||||
0909 00WB 6500 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.216, de 2024) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 23 691 | 1.000.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 1.000.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000.000 | ||||||||