“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.501 de 27/09/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.521 de 04/11/1968
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.567 de 25/11/1969
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.547 de 29/11/1968
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.534 de 14/11/1968
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.592 de 16/07/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.585 de 30/06/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.598 de 11/08/1970
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.