“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.087 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.082 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.279 de 28/12/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.266 de 23/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.296 de 04/01/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.320 de 31/03/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.268 de 23/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.328 de 20/04/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.