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Lei nº 14.268 de 23 de dezembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor R$ 31.361.412,00 (trinta e um milhões trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra

Anexo

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

100.000

Atividades

20 608

1031 8622

Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário

100.000

20 608

1031 8622 0026

Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - No Estado de Pernambuco

100.000

F

3

6

50

0

188

100.000

TOTAL - FISCAL

100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

1.000.000

Atividades

10 122

5018 2F01

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus

1.000.000

10 122

5018 2F01 0001

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional

1.000.000

S

3

6

90

6

151

700.000

S

4

6

90

6

151

300.000

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

3.579.933

Atividades

10 571

5020 21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde

3.579.933

10 571

5020 21BF 0001

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional

3.579.933

S

3

6

90

6

151

1.790.000

S

4

6

90

6

151

1.789.933

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.579.933

TOTAL - GERAL

4.579.933

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

3.030.000

Atividades

10 302

5018 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

2.710.000

10 302

5018 2E90 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

300.000

S

3

6

31

6

151

250.000

S

3

6

50

6

151

50.000

10 302

5018 2E90 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

500.000

S

3

6

41

6

151

500.000

10 302

5018 2E90 0040

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Sul

250.000

S

3

6

41

6

151

250.000

10 302

5018 2E90 0043

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul

460.000

S

3

6

31

6

151

460.000

10 302

5018 2E90 0052

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás

1.200.000

S

3

6

41

6

151

1.000.000

S

3

6

41

6

188

200.000

10 122

5018 2F01

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus

300.000

10 122

5018 2F01 0013

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Amazonas

300.000

S

3

6

41

6

151

300.000

10 302

5018 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

20.000

10 302

5018 8535 0041

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná

20.000

S

4

6

50

6

151

20.000

5019

Atenção Primária à Saúde

11.715.193

Atividades

10 301

5019 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

9.017.404

10 301

5019 2E89 0011

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia

85.421

S

3

6

41

6

151

85.421

10 301

5019 2E89 0013

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas

639.990

S

3

6

41

6

151

639.990

10 301

5019 2E89 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

253.831

S

3

6

41

6

151

253.831

10 301

5019 2E89 0027

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas

5.000.000

S

3

6

41

6

151

5.000.000

10 301

5019 2E89 0028

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe

200.000

S

3

6

30

6

151

200.000

10 301

5019 2E89 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

200.000

S

3

6

41

6

151

200.000

10 301

5019 2E89 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

S

3

6

41

6

151

1.000.000

10 301

5019 2E89 0043

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul

200.000

S

3

6

41

6

151

200.000

10 301

5019 2E89 0051

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso

600.000

S

3

6

41

6

151

600.000

10 301

5019 2E89 3487

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP

838.162

S

3

6

41

6

151

838.162

10 301

5019 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

2.697.789

10 301

5019 8581 0026

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco

382.368

S

4

6

41

6

151

382.368

10 301

5019 8581 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia

500.000

S

4

6

41

6

151

500.000

10 301

5019 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais

800.000

S

4

6

41

6

151

800.000

10 301

5019 8581 0051

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso

630.000

S

4

6

41

6

151

630.000

10 301

5019 8581 0052

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás

385.421

S

4

6

41

6

151

385.421

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

14.745.193

TOTAL - GERAL

14.745.193

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

6012

Defesa Nacional

300.000

Atividades

05 153

6012 219D

Adequação de Organizações Militares

300.000

05 153

6012 219D 0001

Adequação de Organizações Militares - Nacional

300.000

F

4

6

90

0

188

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

150.000

Projetos

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

150.000

15 244

2217 7K66 0028

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe

150.000

F

4

6

90

0

188

150.000

TOTAL - FISCAL

150.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

200.000

Projetos

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

200.000

15 244

2217 7K66 0051

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Mato Grosso

200.000

F

4

6

40

0

188

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5026

Esporte

4.000.000

Atividades

27 812

5026 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

400.000

27 812

5026 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional

100.000

F

3

6

50

0

188

100.000

27 812

5026 20JP 0033

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro

300.000

F

3

6

50

0

188

300.000

Projetos

27 812

5026 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

3.600.000

27 812

5026 5450 0011

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Rondônia

3.600.000

F

4

6

40

0

188

3.600.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

6.506.300

Operações Especiais

28 845

0903 0EC2

Transferências Especiais

6.506.300

28 845

0903 0EC2 0022

Transferências Especiais - No Estado do Piauí

300.000

F

3

6

40

0

188

300.000

28 845

0903 0EC2 0031

Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais

2.236.300

F

3

6

40

0

188

676.300

F

4

6

40

0

188

1.470.000

F

4

6

90

0

188

90.000

28 845

0903 0EC2 0035

Transferências Especiais - No Estado de São Paulo

3.970.000

F

3

6

40

0

188

100.000

F

3

6

41

0

188

600.000

F

4

6

40

0

188

3.270.000

TOTAL - FISCAL

6.506.300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.506.300

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

779.986

Atividades

14 422

5034 21AR

Promoção e Defesa de Direitos para Todos

529.986

14 422

5034 21AR 0035

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de São Paulo

529.986

F

3

6

99

0

100

529.986

Projetos

14 422

5034 14XS

Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres

250.000

14 422

5034 14XS 0025

Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Estado da Paraíba

250.000

F

4

6

30

0

100

250.000

TOTAL - FISCAL

779.986

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

779.986

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

3.000.000

Atividades

11 571

2213 20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

3.000.000

11 571

2213 20YY 0001

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional

3.000.000

S

3

6

50

0

188

3.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

18.519.705

Atividades

10 302

5018 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

2.474.361

10 302

5018 2E90 0013

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas

300.000

S

3

6

41

6

151

300.000

10 302

5018 2E90 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

636.199

S

3

6

41

6

151

636.199

10 302

5018 2E90 0028

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe

200.000

S

3

6

30

6

151

200.000

10 302

5018 2E90 3487

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP

838.162

S

3

6

41

6

151

838.162

10 302

5018 2E90 3793

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Pindamonhangaba - SP

500.000

S

3

6

41

6

151

500.000

10 122

5018 2F01

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus

12.829.933

10 122

5018 2F01 0001

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional

4.579.933

S

3

6

90

6

151

2.490.000

S

4

6

90

6

151

2.089.933

10 122

5018 2F01 0027

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Alagoas

5.000.000

S

3

6

41

6

151

5.000.000

10 122

5018 2F01 0031

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Minas Gerais

2.050.000

S

3

6

31

6

151

250.000

S

4

6

41

6

151

1.800.000

10 122

5018 2F01 0043

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Rio Grande do Sul

200.000

S

3

6

31

6

151

200.000

10 122

5018 2F01 0052

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Goiás

1.000.000

S

4

6

41

6

151

1.000.000

10 302

5018 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

3.215.411

10 302

5018 8535 0013

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas

639.990

S

4

6

41

6

151

639.990

10 302

5018 8535 0029

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia

200.000

S

4

6

41

6

151

200.000

10 302

5018 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

50.000

S

4

6

50

6

151

50.000

10 302

5018 8535 0040

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Sul

250.000

S

4

6

50

6

151

250.000

10 302

5018 8535 0043

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

460.000

S

4

6

31

6

151

460.000

10 302

5018 8535 0051

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso

1.230.000

S

3

6

41

6

151

1.230.000

10 302

5018 8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

385.421

S

4

6

41

6

151

385.421

5019

Atenção Primária à Saúde

605.421

Atividades

10 301

5019 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

500.000

10 301

5019 2E89 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

500.000

S

3

6

41

6

151

500.000

10 301

5019 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

105.421

10 301

5019 8581 0011

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia

85.421

S

4

6

41

6

151

85.421

10 301

5019 8581 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná

20.000

S

3

6

41

6

151

20.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

19.125.126

TOTAL - GERAL

19.125.126

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

6012

Defesa Nacional

300.000

Atividades

05 153

6012 21A0

Aprestamento das Forças

300.000

05 153

6012 21A0 0054

Aprestamento das Forças - No Estado de Mato Grosso do Sul

300.000

F

4

6

90

0

188

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

2.236.300

Projetos

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

2.236.300

15 244

2217 7K66 0031

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais

2.236.300

F

4

6

90

0

188

2.236.300

TOTAL - FISCAL

2.236.300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.236.300

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5025

Cultura

970.000

Atividades

13 392

5025 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

970.000

13 392

5025 20ZF 0035

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo

970.000

F

3

6

50

0

188

970.000

TOTAL - FISCAL

970.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

970.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5026

Esporte

4.000.000

Atividades

27 812

5026 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

100.000

27 812

5026 20JP 0015

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Pará

100.000

F

3

6

50

0

188

100.000

Projetos

27 812

5026 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

3.900.000

27 812

5026 5450 3364

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Vassouras - RJ

300.000

F

3

6

50

0

188

300.000

27 812

5026 5450 7013

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Projeto Brasil em Campo - No Estado de Rondônia

3.600.000

F

4

6

40

0

188

3.600.000

5027

Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

150.000

Atividades

08 244

5027 20GG

Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza

150.000

08 244

5027 20GG 0028

Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - No Estado de Sergipe

150.000

S

3

6

50

0

188

150.000

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

400.000

Atividades

08 244

5033 20GD

Inclusão Produtiva Rural

100.000

08 244

5033 20GD 0026

Inclusão Produtiva Rural - No Estado de Pernambuco

100.000

S

3

6

40

0

188

100.000

08 306

5033 2798

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

300.000

08 306

5033 2798 0022

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Piauí

300.000

S

3

6

90

0

188

300.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

550.000

TOTAL - GERAL

4.550.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

400.000

Atividades

08 244

5031 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

400.000

08 244

5031 219G 0051

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso

200.000

S

4

6

41

0

188

200.000

08 244

5031 219G 0052

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás

200.000

S

3

6

41

0

188

200.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

400.000

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

779.986

Atividades

14 422

5034 21AR

Promoção e Defesa de Direitos para Todos

529.986

14 422

5034 21AR 7070

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Grupos Populacionais em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional - No Estado de São Paulo

529.986

F

3

6

99

0

100

529.986

Projetos

14 243

5034 14UF

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo

250.000

14 243

5034 14UF 0025

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - No Estado da Paraíba

250.000

F

4

6

30

0

100

250.000

TOTAL - FISCAL

779.986

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

779.986