Lei nº 14.268 de 23 de dezembro de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor R$ 31.361.412,00 (trinta e um milhões trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 1031 8622 | Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário | 100.000 | ||||||
20 608 | 1031 8622 0026 | Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - No Estado de Pernambuco | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 5018 2F01 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus | 1.000.000 | ||||||
10 122 | 5018 2F01 0001 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 90 | 6 | 151 | 700.000 | |||
S | 4 | 6 | 90 | 6 | 151 | 300.000 | |||
5020 | Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde | 3.579.933 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 571 | 5020 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 3.579.933 | ||||||
10 571 | 5020 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 3.579.933 | ||||||
S | 3 | 6 | 90 | 6 | 151 | 1.790.000 | |||
S | 4 | 6 | 90 | 6 | 151 | 1.789.933 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 4.579.933 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.579.933 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 3.030.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 2.710.000 | ||||||
10 302 | 5018 2E90 0031 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 31 | 6 | 151 | 250.000 | |||
S | 3 | 6 | 50 | 6 | 151 | 50.000 | |||
10 302 | 5018 2E90 0035 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 500.000 | |||
10 302 | 5018 2E90 0040 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Sul | 250.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 250.000 | |||
10 302 | 5018 2E90 0043 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul | 460.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 31 | 6 | 151 | 460.000 | |||
10 302 | 5018 2E90 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 1.200.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 200.000 | |||
10 122 | 5018 2F01 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus | 300.000 | ||||||
10 122 | 5018 2F01 0013 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Amazonas | 300.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 300.000 | |||
10 302 | 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 20.000 | ||||||
10 302 | 5018 8535 0041 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná | 20.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 50 | 6 | 151 | 20.000 | |||
5019 | Atenção Primária à Saúde | 11.715.193 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 9.017.404 | ||||||
10 301 | 5019 2E89 0011 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia | 85.421 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 85.421 | |||
10 301 | 5019 2E89 0013 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas | 639.990 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 639.990 | |||
10 301 | 5019 2E89 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 253.831 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 253.831 | |||
10 301 | 5019 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 5.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 5.000.000 | |||
10 301 | 5019 2E89 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 200.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 30 | 6 | 151 | 200.000 | |||
10 301 | 5019 2E89 0029 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 200.000 | |||
10 301 | 5019 2E89 0031 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
10 301 | 5019 2E89 0043 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul | 200.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 200.000 | |||
10 301 | 5019 2E89 0051 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso | 600.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 600.000 | |||
10 301 | 5019 2E89 3487 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP | 838.162 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 838.162 | |||
10 301 | 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 2.697.789 | ||||||
10 301 | 5019 8581 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco | 382.368 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 382.368 | |||
10 301 | 5019 8581 0029 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia | 500.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 500.000 | |||
10 301 | 5019 8581 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais | 800.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 800.000 | |||
10 301 | 5019 8581 0051 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso | 630.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 630.000 | |||
10 301 | 5019 8581 0052 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás | 385.421 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 385.421 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 14.745.193 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.745.193 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 6012 219D | Adequação de Organizações Militares | 300.000 | ||||||
05 153 | 6012 219D 0001 | Adequação de Organizações Militares - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2217 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 150.000 | ||||||
15 244 | 2217 7K66 0028 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2217 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 200.000 | ||||||
15 244 | 2217 7K66 0051 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Mato Grosso | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5026 | Esporte | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 5026 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social | 400.000 | ||||||
27 812 | 5026 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 100.000 | |||
27 812 | 5026 20JP 0033 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 300.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 5026 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 3.600.000 | ||||||
27 812 | 5026 5450 0011 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Rondônia | 3.600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 3.600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 6.506.300 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 845 | 0903 0EC2 | Transferências Especiais | 6.506.300 | ||||||
28 845 | 0903 0EC2 0022 | Transferências Especiais - No Estado do Piauí | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
28 845 | 0903 0EC2 0031 | Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais | 2.236.300 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 676.300 | |||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.470.000 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 90.000 | |||
28 845 | 0903 0EC2 0035 | Transferências Especiais - No Estado de São Paulo | 3.970.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 100.000 | |||
F | 3 | 6 | 41 | 0 | 188 | 600.000 | |||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 3.270.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.506.300 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.506.300 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 779.986 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos para Todos | 529.986 | ||||||
14 422 | 5034 21AR 0035 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de São Paulo | 529.986 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 529.986 | |||
Projetos | |||||||||
14 422 | 5034 14XS | Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres | 250.000 | ||||||
14 422 | 5034 14XS 0025 | Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Estado da Paraíba | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 779.986 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 779.986 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2213 | Modernização Trabalhista e Trabalho Digno | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 571 | 2213 20YY | Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda | 3.000.000 | ||||||
11 571 | 2213 20YY 0001 | Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional | 3.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 18.519.705 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 2.474.361 | ||||||
10 302 | 5018 2E90 0013 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas | 300.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 300.000 | |||
10 302 | 5018 2E90 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 636.199 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 636.199 | |||
10 302 | 5018 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 200.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 30 | 6 | 151 | 200.000 | |||
10 302 | 5018 2E90 3487 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP | 838.162 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 838.162 | |||
10 302 | 5018 2E90 3793 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Pindamonhangaba - SP | 500.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 500.000 | |||
10 122 | 5018 2F01 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus | 12.829.933 | ||||||
10 122 | 5018 2F01 0001 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional | 4.579.933 | ||||||
S | 3 | 6 | 90 | 6 | 151 | 2.490.000 | |||
S | 4 | 6 | 90 | 6 | 151 | 2.089.933 | |||
10 122 | 5018 2F01 0027 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Alagoas | 5.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 5.000.000 | |||
10 122 | 5018 2F01 0031 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Minas Gerais | 2.050.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 31 | 6 | 151 | 250.000 | |||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 1.800.000 | |||
10 122 | 5018 2F01 0043 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Rio Grande do Sul | 200.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 31 | 6 | 151 | 200.000 | |||
10 122 | 5018 2F01 0052 | Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Goiás | 1.000.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
10 302 | 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 3.215.411 | ||||||
10 302 | 5018 8535 0013 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas | 639.990 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 639.990 | |||
10 302 | 5018 8535 0029 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 200.000 | |||
10 302 | 5018 8535 0031 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 50.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 50 | 6 | 151 | 50.000 | |||
10 302 | 5018 8535 0040 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Sul | 250.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 50 | 6 | 151 | 250.000 | |||
10 302 | 5018 8535 0043 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 460.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 31 | 6 | 151 | 460.000 | |||
10 302 | 5018 8535 0051 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso | 1.230.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 1.230.000 | |||
10 302 | 5018 8535 0052 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás | 385.421 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 385.421 | |||
5019 | Atenção Primária à Saúde | 605.421 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 500.000 | ||||||
10 301 | 5019 2E89 0029 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia | 500.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 500.000 | |||
10 301 | 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 105.421 | ||||||
10 301 | 5019 8581 0011 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia | 85.421 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 151 | 85.421 | |||
10 301 | 5019 8581 0041 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná | 20.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 151 | 20.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 19.125.126 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.125.126 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 6012 21A0 | Aprestamento das Forças | 300.000 | ||||||
05 153 | 6012 21A0 0054 | Aprestamento das Forças - No Estado de Mato Grosso do Sul | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 2.236.300 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2217 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 2.236.300 | ||||||
15 244 | 2217 7K66 0031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais | 2.236.300 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 2.236.300 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.236.300 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.236.300 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5025 | Cultura | 970.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 5025 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 970.000 | ||||||
13 392 | 5025 20ZF 0035 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo | 970.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 970.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 970.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 970.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5026 | Esporte | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 5026 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social | 100.000 | ||||||
27 812 | 5026 20JP 0015 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Pará | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 100.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 5026 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 3.900.000 | ||||||
27 812 | 5026 5450 3364 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Vassouras - RJ | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 300.000 | |||
27 812 | 5026 5450 7013 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Projeto Brasil em Campo - No Estado de Rondônia | 3.600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 3.600.000 | |||
5027 | Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 5027 20GG | Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza | 150.000 | ||||||
08 244 | 5027 20GG 0028 | Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - No Estado de Sergipe | 150.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 150.000 | |||
5033 | Segurança Alimentar e Nutricional | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 5033 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 100.000 | ||||||
08 244 | 5033 20GD 0026 | Inclusão Produtiva Rural - No Estado de Pernambuco | 100.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 100.000 | |||
08 306 | 5033 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 300.000 | ||||||
08 306 | 5033 2798 0022 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Piauí | 300.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 550.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.550.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 400.000 | ||||||
08 244 | 5031 219G 0051 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso | 200.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 0 | 188 | 200.000 | |||
08 244 | 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 200.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 779.986 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos para Todos | 529.986 | ||||||
14 422 | 5034 21AR 7070 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Grupos Populacionais em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional - No Estado de São Paulo | 529.986 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 529.986 | |||
Projetos | |||||||||
14 243 | 5034 14UF | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo | 250.000 | ||||||
14 243 | 5034 14UF 0025 | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - No Estado da Paraíba | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 779.986 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 779.986 | ||||||||