Lei nº 14.328 de 20 de Abril de 2022
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.