“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei3.486 de 10/12/1958
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.476 de 01/12/1958
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.497 de 21/12/1958
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei4.926 de 23/12/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.921 de 23/12/1965
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.014 de 07/06/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.990 de 20/05/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.007 de 27/05/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.