“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei2.174 de 18/01/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.974 de 02/09/1953
Art. 3º - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Lei2.325 de 20/09/1954
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.318 de 10/09/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.506 de 27/12/1958
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.505 de 24/12/1958
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.467 de 28/11/1958
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.483 de 08/12/1958
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.