“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.768 de 21/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.741 de 11/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.780 de 19/01/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.852 de 27/10/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.770 de 21/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.839 de 27/09/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.769 de 21/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.806 de 02/07/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.