“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.986 de 07/02/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.984 de 07/02/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.978 de 09/01/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.993 de 24/02/1995
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.924 de 29/07/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.917 de 13/07/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.921 de 25/07/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.916 de 13/07/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.