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Lei 8.916 de 13 de Julho de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Brasília, 13 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Art. 1º
É proclamado Patrono do Desporto na Aeronáutica o Major-Brigadeiro-do-Ar Jerônymo Baptista Bastos.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
ITAMAR FRANCO Lino Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1994