“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.050 de 26/08/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.945 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.976 de 07/01/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.951 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.962 de 20/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.972 de 27/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.005 de 26/05/2020
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.012 de 10/06/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.