“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.789 de 03/01/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei13.816 de 24/04/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.788 de 27/12/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.837 de 04/06/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.781 de 26/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.805 de 10/01/2019
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.768 de 18/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.782 de 26/12/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.