“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.716 de 24/09/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.757 de 17/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.733 de 16/11/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.662 de 08/05/2018
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.717 de 24/09/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.784 de 27/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.799 de 03/01/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.823 de 09/05/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.