iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;

promoção de palestras, eventos e atividades educativas;

veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em<strong> banners , em<strong> folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema;

realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.

A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades, entre outras:

Serão realizadas anualmente, no mês de outubro, durante a campanha Outubro Rosa, atividades para conscientização sobre o câncer de mama.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei 13.733 de 16 de Novembro de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Parágrafo único

I

II

III

IV

Art. 2º