“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.147 de 07/07/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.174 de 21/10/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.125 de 21/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.131 de 03/06/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.502 de 08/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.491 de 08/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.501 de 08/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.509 de 10/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.