“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.920 de 24/12/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.930 de 26/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.988 de 02/06/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.997 de 18/06/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.976 de 19/05/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.984 de 02/06/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.981 de 28/05/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.013 de 21/07/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.