Lei nº 12.981 de 28 de Maio de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Art. 1º
Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Marta Suplicy Luiza Helena de Bairros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2014