home
Busca

Encontrar artigo

Busca

Selecione o artigo desejado

Lei 12920 de 24/12/2013

Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 24 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

Art. 1º

O Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF W. Moreira Franco