“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.525 de 29/11/2017
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.452 de 21/07/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.457 de 26/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.489 de 15/09/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.456 de 26/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.473 de 01/09/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.510 de 11/10/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.515 de 10/11/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.