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processo legislativo” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte derivado

    fundamentos lançados pelo poder que lhe deu origem.Possui rito legiferante especial, sendo diferente, portanto, do Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem”.Zela, portanto, referido diploma legislativo...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoBem de família legal

    núcleo familiar não é passível de penhora, independentemente da vontade dos titulares.O artigo 2º do referido diploma legislativo...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    violência, direito assegurado pela legislação do trabalho".Trata-se de lei penal em branco que necessita de complementação legislativa...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoTempo de pagamento

    Estado-Juiz) a satisfação do crédito - veja-se, por exemplo, os requisitos legais estabelecidos pelo art. 783 Código de Processo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoAto ilícito

    levou De Page a tachar de completa anarquia o que se passa no terreno da responsabilidade civil, tanto sob o aspecto legislativo...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    Inicialmente, o termo "digital" era utilizado apenas para se referir a processos computacionais.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    Tais competências são de índole executiva ou não-legislativa da União, ou seja, são ações concretas destinadas à satisfação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união