condições para a eleição da Presidência estão no art. 77, da Carga Magna.O primeiro turno das eleições deve ser realizado, a princípio...
A princípio, compete à Justiça Estadual a competência residual das matérias não atribuídas a cada uma das Justiça...
Trata-se de um mecanismo essencial para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana no mercado de consumo, por...
Um dos pilares do direito processual civil, por décadas, foi o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário...
existência de inquéritos policiais e ações penais em trâmite para indeferimento do benefício, sob pena de violação ao princípio...
Com fundamento nos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades...
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionaliza????o. 3?? edi????o.
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.