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princípios fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoServidores Estatais

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoLicitação

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoReversão

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    seja extinta, nula, anulada ou venha a prescrever, tal medida também será refletida na obrigação acessória (trata-se do princípio...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em princípio, ser o autor do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    Ambos transcendem a esfera meramente ética e se impõem como princípios jurídicos vinculantes, com eficácia normativa plena...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    como os princípios da ordem econômica, não pode o Estado simplesmente imiscuir-se de uma atuação mais presente e firme na...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    consagra a figura do Estado Democrático e Social de Direito, tendo por valores essenciais a realização dos direitos fundamentais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis