Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípios do ministério público” em ConceitosConceitoFunções essenciais à justiçaPúblico.- A Advocacia Pública.- A Advocacia.- A Defensoria Pública.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusossocial do direito lesado.O Ministério Público ocupa posição de destaque entre os legitimados.ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoRoubo e extorsãoprincípio da insignificância.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoConceitoRegime jurídico administrativointeresse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos termos do art. 37, da CF).Referências principais...AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoAção penal pública condicionada à representaçãorecebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoMediante requerimentoAinda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoSociedades de Economia mistaprivado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mistaConceitoFurto simplesPara aplicação do referido princípio, segundo entendimento consagrado pelo STF, devem estar presentes, de forma cumulada,...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simples1...787980...100
