“princípios do ensino” em Conceitos
- ConceitoEficiência
Tal como ocorre em outros ramos do Direito, Administração Pública, possui seus próprios princípios orientadores, os quais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoImpessoalidade
interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos termos do art. 37, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEspecialidade
lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com esta noção de estrita legalidade em vista, o princípio...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoOrigem Histórica
Além disso, o art. 170 da Constituição estabelece que a atividade econômica deve respeitar princípios como defesa do consumidor...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Origem Histórica
- ConceitoIgualdade processual
intuito dos princípios elencados e, notadamente, do princípio da paridade de armas, é colocar as partes litigantes em condição...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- Igualdade processual
- ConceitoPrimazia da decisão de mérito
próprio magistrado.Nesta toada, o princípio da primazia da decisão do mérito se coaduna com a necessidade de simplificação...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Primazia da decisão de mérito
- ConceitoExceções ao contraditório prévio
(p. ex., do devido processo legal, isonomia processual e ampla defesa), o princípio do contraditório (art. 5º, LIV e LV)...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- Exceções ao contraditório prévio
- ConceitoSegurança jurídica
orientadores alinhados com as opções constitucionais de divisão do poder.Estes princípios podem ser encontrados de forma...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica