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princípios das relações internacionais” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    Além disso, o devido processo legal representa a unificação de todos os princípios penais e processuais penais que conferem...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    mas de trazê-las para o plano prático e para a realidade diária das demandas judiciais.Dentre os diversos princípios processuais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    O STJ firmou posicionamento acerca da possibilidade de aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    A pretensão punitiva estatal ocupa, dessa forma, segundo plano.Tal princípio está intimamente ligado ao princípio da presunção...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    O Princípio do Livre Convencimento Motivado, fundamental no Direito Processual Penal, baseia-se na obrigação de...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    Já em 1952, a 35ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, aprovou a Convenção nº 102, à qual denominou “Norma Mínima...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    de prazo para a parte faltosa sanar a falha verificada.Trata-se, portanto, da consagração prática da instrumentalidade das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    sentimento de justiça.Aristóteles desenvolveu em sua Ética a Nicômaco a noção de justiça corretiva, como fundamento do princípio...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral