“princípios das relações internacionais” em Conceitos
- ConceitoAbrangência da publicidade
Assim, e por encontrar-se fundamentalmente calcado em princípios constitucionais, o processo assume seu papel como eficiente...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoAutotutela
políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Os princípios orientadores da atividade administrativa estão previstos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoAcento constitucional
Corolário lógico do devido processo legal, sua origem histórica também está na Inglaterra e na “Magna Carta das Liberdades...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Acento constitucional
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoExceções à publicidade
Pautado nos princípios constitucionais que o orientam, o processo ocupa a função de instrumento de proteção e promoção de...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Exceções à publicidade
- ConceitoEficiência
irrelevante na prática.A fim de reverter esse cenário, o art. 37, caput, da Constituição Federal, passou a prever o princípio...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoImpessoalidade
XXIV, da CF) e limitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEspecialidade
função política, envolvendo a elaboração de políticas públicas; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade