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princípios das relações internacionais” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoContraditório

    Pelo contrário, ainda temos princípios na lei adjetiva, cabendo-lhe o ajuste das previsões constitucionais, com vistas à...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoOficialidade

    O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoDisponibilidade

    Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoPoderes da união

    harmonia e independência prevista no art. 2º da CF/1988.Pelo fato de o Brasil ser uma República Federativa, em respeito ao princípio...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    A seguridade social é um tema sensível ao desenvolvimento das sociedades, contando com proteção normativa desde...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
  • ConceitoLugar de pagamento

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoQuem deve pagar

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar