Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípios da administração pública” em ConceitosConceitoCompetências privativasprofunda ligação com o seu dever de fiscalização do Poder Executivo, bem como com sua capacidade de autorregulação/administração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoCondições de procedibilidadeSe os danos decorrerem do exercício regular da sua administração, a eventual responsabilidade será do Município intervido.Findo...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoAspectos introdutóriosCabe destacar que, independentemente da competência ser ou não nacional, impera o princípio da cooperação internacional processual...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceitoMinistério públicoJustiça, o Ministério Público teve suas atribuições revistas e melhor delimitadas, sendo parte atribuída à Defensoria Pública...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisJustiça Eleitoral, competindo-lhe não só toda a administração da Justiça Eleitoral como também a organização e fiscalização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoDireitos de primeira dimensãoAs declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública,...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisTipologia dos direitos fundamentaisDireitos de primeira dimensãoConceitoAção penal privadaÉ regida pelos princípios da oportunidade, decadência, renúncia, disponibilidade, perdão e perempção.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoPrazos específicos no CDCespecíficos previstos no CDC não são números inertes, mas refletem um projeto normativo comprometido com a efetivação do princípio...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDC1...8182838485
